A ação civil pública como instrumento utilizado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão na proteção dos direitos fundamentais das pessoas idosas

Em: 21/12/2020 8:57 am

Descrição: A presente pesquisa visa Investigar se os direitos inerentes à população idosa de São Luís do Maranhão, consagrados na Constituição Federal, Constituição Estadual e em leis infraconstitucionais estão sendo devidamente tutelados pelo Ministério Público Estadual, por meio da 18ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Capital, haja vista a existência de mecanismo bastante eficaz para tanto, qual seja: a ação civil pública.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Paulo Roberto Barbosa Ramos – Coordenador / Jorge Luís Ribeiro Filho – Integrante.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Bolsa.