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Descrição: Verificar se a inserção dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos por meio de emendas constitucionais revela-se em mecanismo mais eficiente de introdução do Brasil no sistema internacional de defesa da dignidade da pessoa humana. Definir os critérios para a compreensão dos tratados e convenções internacionais como exclusivos de temática de direitos humanos. Verificar se apenas parte de um tratado pode ser integrada ao ordenamento jurídico interno, desde que verse sobre direitos humanos.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Paulo Roberto Barbosa Ramos – Coordenador / Alyne Mendes Caldas – Integrante / Yuri Sampaio Capeliato Logrado – Integrante.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Bolsa.