Professor da UFMA publica obra que propõe reflexão sobre o sistema de justiça brasileiro

A Editora da Universidade Federal do Maranhão (EDUFMA) publicou a obra “Por um novo sistema de justiça para o Brasil”, de autoria do professor titular de Direito Constitucional da UFMA Paulo Roberto Barbosa Ramos, docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA).

Publicada em 2026, a obra propõe uma reflexão sobre a arquitetura constitucional das instituições responsáveis pela realização da justiça no país, tendo como ponto de partida uma questão central: passadas quase quatro décadas da promulgação da Constituição Federal de 1988, em que medida o desenho institucional concebido durante o processo de redemocratização permanece adequado aos desafios contemporâneos da República?

O estudo reconhece a importância do fortalecimento promovido pela Constituição de 1988 ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e às demais instituições do sistema de justiça, ao mesmo tempo em que propõe discutir mecanismos capazes de conciliar independência e responsabilidade, autonomia e controle, autoridade e contenção, além de eficiência e sustentabilidade financeira.

Ao longo do livro, Paulo Roberto Barbosa Ramos examina diferentes aspectos da organização do sistema de justiça brasileiro. Entre os temas abordados estão o papel e a configuração do Supremo Tribunal Federal, a organização das carreiras jurídicas, os mecanismos de controle institucional, a governança orçamentária, a utilização de novas tecnologias, a desjudicialização, a gestão da demanda e propostas de alterações legislativas. O autor também utiliza dados oficiais e experiências estrangeiras como elementos de comparação para a análise do modelo brasileiro.

Entre as propostas discutidas está a transformação do Supremo Tribunal Federal em uma Corte Constitucional mais concentrada na guarda da Constituição, acompanhada da discussão sobre mandato determinado para seus integrantes, idade mínima para investidura e pluralização das fontes responsáveis pelas indicações. O livro também examina possibilidades de reorganização das Justiças Eleitoral, do Trabalho e Militar, dos mecanismos de escolha das chefias do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública.

A tecnologia ocupa igualmente espaço relevante na discussão. A obra aborda as possibilidades abertas pela inteligência artificial, automação, interoperabilidade de sistemas, processos eletrônicos e análise de dados para ampliar a eficiência do sistema de justiça, ressaltando, contudo, que esses instrumentos devem auxiliar a atividade humana sem substituir a responsabilidade intelectual e jurídica daqueles encarregados da tomada de decisões.

Contribuição vinculada às pesquisas desenvolvidas na UFMA

A publicação possui relação direta com as pesquisas desenvolvidas no PPGDIR/UFMA. Em parecer acadêmico emitido no âmbito do Programa, destaca-se a convergência temática da obra com a área de concentração do PPGDIR, especialmente pelo estudo das estruturas, da dinâmica de funcionamento e da efetividade das instituições integrantes do sistema de justiça.

O parecer ressalta, ainda, que o trabalho reúne análise crítica e dimensão propositiva, examinando os efeitos do desenho institucional sobre o equilíbrio entre os Poderes, a independência das instituições e a qualidade da democracia. Também evidencia a preocupação da obra com princípios como impessoalidade, independência institucional, responsabilidade dos agentes públicos e preservação do equilíbrio entre os Poderes.

Segundo a avaliação acadêmica, a obra apresenta temática atual e diretamente relacionada a debates sobre democracia constitucional, separação de Poderes, jurisdição constitucional, Ministério Público, independência institucional, responsabilidade dos agentes públicos e aperfeiçoamento das instituições republicanas. O parecer conclui pelo reconhecimento de seu mérito acadêmico e destaca seu potencial para estimular novas pesquisas e discussões sobre a organização constitucional das instituições brasileiras.

Trajetória acadêmica

Paulo Roberto Barbosa Ramos é professor titular de Direito Constitucional do Departamento de Direito da UFMA e professor permanente do Mestrado e Doutorado do PPGDIR/UFMA. É doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e realizou pós-doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Granada, na Espanha. Também coordena o Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da UFMA e integra a Diretoria do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Em sua trajetória acadêmica, recebeu, entre outras distinções, o Prêmio Pesquisador Sênior FAPEMA 2023.

Para o autor, a proposta central não consiste em negar as conquistas institucionais alcançadas a partir da Constituição de 1988, mas em discutir formas de preservá-las mediante seu contínuo aperfeiçoamento. Nesse sentido, o livro se apresenta como um convite ao debate sobre a construção de instituições fortes e independentes, mas simultaneamente responsáveis, eficientes, submetidas à Constituição e orientadas pelo interesse público.

“Por um novo sistema de justiça para o Brasil” foi publicado em São Luís pela EDUFMA, em 2026, em formato eletrônico e com acesso aberto. A publicação possui ISBN 978-65-5363-606-4 na sua versão digital e integra o catálogo da Editora da Universidade Federal do Maranhão.

Fonte: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA/CCSO