Descrição: Análise do controle de constitucionalidade das leis ou atos normativos estaduais e municipais contestados em face da Constituição Estadual de 1989 a 2005, com o objetivo de avaliar se o Tribunal de Justiça vem desempenhando efetivamente o seu papel de guardião da Constituição Estadual, tendo em vista os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) .
Integrantes: Paulo Roberto Barbosa Ramos – Coordenador / Ciro Ibiapina Cardoso – Integrante / Francesca Karoline da Silva Chaves LIma – Integrante / Isabela Lima Leal – Integrante / Stéfano Cunha Araújo – Integrante / Viviane Freitas Perdigão – Integrante.
Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa ao Desenvolv. Científico e Tecnológico – MA – Bolsa.