História

O Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (NEDC/UFMA) está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça que se reune periodicamente desde o final da década de 1990 para estudar questões relacionados ao Direito Constitucional, a partir da abordagem transdisciplinar, principalmente do Direito e da Ciência Política.

As atividades de estudo realizadas pelo NEDC/UFMA apontam para necessidade de um trabalho de pesquisa sistemático para reunir e analisar informações sobre temas relacionados a matriz constitucional, como por exemplo, o direito e envelhecimento, federalismo e descentralização territorial, proteção constitucional do direito à saúde, direito e instituições do sistema de justiça, controle de constitucionalidade das leis na América Latina e corrupção, com objetivo de qualificar e dar mais densidade aos debates sobre estes temas.

Diante da necessidade de estudar tais questões, o Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão, o Doutor Paulo Roberto Barbosa Ramos, inicia em 1998 o processo de criação do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional, sendo que somente em 2003 teve a sua Resolução de criação publicada pelo presidente do CONSEPE/UFMA, após aprovação do Colegiado.

Inicialmente estabelecido nas salas do Centro de Ciências Sociais (CCSO), o Núcleo de Estudos de Direito Constitucional se tornou nos anos 2000 um dos Núcleo de Apoio à Pesquisa da UFMA, juntamente com o Programa de Educação Tutorial (PET) da Universidade Federal do Maranhão, o que garantiu iniciar o aluno de Graduação em atividades de pesquisa e prepará-lo à docência, abrindo espaço para a colaboração de pesquisadores de outras linhas de pesquisa, como a Doutora Edith Maria Barbosa Ramos que estuda o Direito Sanitário e a Doutora Márcia Haydée Porto de Carvalho que debruça acerca da Hermenêutica Jurídica.

Tal arranjo indica que alguns dos elementos marcantes na trajetória do NEDC/UFMA estiveram presentes desde a sua formação: a vocação para a realização de um trabalho em diversos campos do Direito e a proposta de incorporar à pesquisa um compromisso de intervenção na realidade. As primeiras pesquisas desenvolvidas já sinalizavam o interesse por uma abordagem a respeito de questões como garantias de direitos e direitos humanos.

Um dos primeiros projetos de investigação realizados – “O Controle de Constitucionalidade no Estado do Maranhão” –  que analisou o controle de constitucionalidade das leis ou atos normativos estaduais e municipais contestados em face da Constituição Estadual, compreendendo os anos de 1989 a 2005, com o objetivo de avaliar se o Tribunal de Justiça estava desempenhando efetivamente o seu papel de guardião da Constituição Estadual, tendo em vista os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

Posteriormente, o projeto “Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Jurisdição Nacional” buscou verificar se a inserção dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos por meio de emendas constitucionais revelava-se em um mecanismo mais eficiente de introdução do Brasil no sistema internacional de defesa da dignidade da pessoa humana. Definindo os critérios para a compreensão dos tratados e convenções internacionais como exclusivos de temática de direitos humanos.

Aliado ao trabalho de pesquisa e extensão, o NEDC teve papel fundamental também na criação da Revista do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão e a Revista Publius, como forma de divulgar à sociedade as produções científicas produzidas.

Cumpre observar que os integrantes do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional (NEDC/UFMA) realizam eventos científicos com o objetivo de divulgar os teus trabalhos de pesquisa, por exemplificativo, nos últimos anos, os integrantes do NEDC realizaram o a) III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional: tendências do Direito Constitucional no século XXI: globalização e meio ambiente, de 17 a 19 de março de 2010; b) o I Congresso Internacional de Constitucional: o Federalismo no mundo globalizado, de 28 a 30 de Junho de 2011, c) a I Mesa Redonda: Direito Constitucional Americano em debate, realizada aos 17 de janeiro de 2017, e, mais recentemente, em cooperação com o Conselho de pesquisa e Pós-Graduação em Direito, d) o XXVI Congresso do CONPEDI de 15 a 17 de novembro de 2017.

O financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) foi primordial para institucionalização e operacionalização do NEDC, pois garantiu estabilidade e a possibilidade de desenvolvimento de uma pesquisa multidisciplinar de longo prazo, além do investimento em atividade de educação, transferência e difusão de conhecimento voltadas para um público não acadêmico.

A colaboração do NEDC com outras instituições nacionais e internacionais levou a realizar diversos intercâmbios acadêmicos. Em 2019, os pesquisadores Pedro Nilson Moreira Viana e David Elias Cardoso Camara realizaram um estágio internacional na Universidade Autónoma de Lisboa, lá eles puderam analisar como o sistema jurídico português lida com as questões constitucionais. Além desta oportunidade, em 2020 o discente-pesquisador David Elias Cardoso Camara complementou o seu processo de graduação e iniciação científica na Universidad Nacional de Colombia.

Todas essas atividades contribuíram para a formação de recursos humanos, em todos os níveis acadêmicos, para a constituição de bancos de dados e acervo documental especializado e para intervenções no debate público e na formulação de políticas públicas de segurança, justiça e direitos humanos compatíveis com o Estado democrático de Direito.