Descrição: Com o presente projeto objetiva-se desenvolver pesquisa jurídica que sistematize e qualifique o conhecimento prático sobre a temática para a melhoria da atuação dos profissionais e compartilhamento com a comunidade jurídica, acadêmica e em geral. Assim, os profissionais envolvidos na pesquisa poderão tomar consciência e resgatar o embasamento teórico da prática que conhecem, propiciando uma análise jurídica informada por visão estratégica e permeável ao diálogo multidisciplinar. A pesquisa não trata de criticar ou refinar teorias existentes, mas de servir delas para resolver problemas concretos sobre o direito dos grupos vulneráveis e o enfrentamento à violência ou aprimorar as práticas existentes. OBJETIVO GERAL: A partir de uma delimitação da competência municipal para atuação na esfera da segurança pública, objetiva-se analisar as possibilidades do município no combate à criminalidade, a partir das conexões entre desorganização urbana, o combate às drogas e a proteção dos vulneráveis. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Elaborar amplo levantamento teórico a mapeamento da realidade prática acerca das conexões entre a desorganização urbana e a criminalidade; Determinar os limites legais do município no âmbito de atuação relacionada à Segurança Pública a partir da relevância do conhecimento aplicado; Elaborar levantamento acerca de experiências exitosas na esfera da reorganização urbana como ferramenta de combate à criminalidade, levadas a efeito por cidades no Brasil e no exterior, como Nova York e o programa ?Tolerância zero?, o Rio de Janeiro e o ?Choque de ordem?, Bogotá na Colômbia, entre outras, com fins de adequação e aplicação prática nos municípios maranhenses; Estimar as prevalências de uso de drogas nos Municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís a partir dos registros policiais e dos programas de recuperação de usuários; Analisar o consumo de drogas nos Municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís em relação a fatores demográficos, socioeconômicos e ambientais; Investigar a relação entre o uso de drogas e a ocorrência de homicídios e roubos nos Municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís. Produzir indicadores acerca do funcionamento dos conselhos setoriais de políticas públicas em âmbito municipal e sua articulação com experiências práticas; Sistematizar as normativas que dizem respeito ao funcionamento dos conselhos setoriais de políticas públicas, dimensionando sua efetividade e ações práticas; Analisar a dinâmica das deliberações realizadas no âmbito dos conselhos, identificando os fatores determinantes para a tomada de decisão; Realizar o levantamento das resoluções expedidas pelos conselhos, a fim de dimensionar seu nível de incorporação na gestão municipal; Elaborar a proposta de um Curso de Formação sobre os parâmetros legais que norteiam o funcionamento dos Conselhos de Direitos a ser desenvolvido junto conselheiros de diretos, operadores do direito e agentes públicos em geral como forma de garantir a proteção dos grupos mais vulneráveis..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Integrantes: Paulo Roberto Barbosa Ramos – Integrante / Márcia Haydée Porto de Carvalho – Integrante / Roberto Carvalho Veloso – Integrante / Claudio Alberto Gabriel Guimarães – Coordenador / Valdira Barros – Integrante / Thayara da Silva Castelo Branco – Integrante / Thiago Allyson de Jesus – Integrante.