Por Paulo Roberto Barbosa Ramos – Professor Titular do Departamento de Direito da UFMA.
As grandes crises nacionais e globais maltratam e matam seres humanos e, inevitavelmente, desorganizam as economias. Por outro lado, são sempre oportunidades para construir um ambiente institucional e social melhor em sociedades ainda não desenvolvidas.
Sendo verdadeiras as afirmações acima, podemos aproveitar a o quadro crítico pelo qual estamos passando para rever o nosso modelo de organização institucional e social.
Já faz tempo que nos sentimos incomodados com governos incapazes de resolver o grave problema da desigualdade no Brasil, ocasionado pelo descaso e falta de boas iniciativas na educação, saúde, infraestrutura urbana, para só citar alguns, que condenam milhares de pessoas a não terem a possibilidade de uma vida decente.
As promessas feitas e a ações desenvolvidas nos últimos trinta anos foram paliativas. Primeiro com a instituição de bolsas, insuficientes, em larga medida, para retirar as pessoas da pobreza, uma vez que não foram estabelecidas regras rigorosas de transição a partir da implementação de serviços públicos capazes de preparar pessoas esquecidas durante décadas para superar as suas limitações. Segundo, com o desenvolvimento de políticas que foram incapazes de combater uma burocracia predatória dos recursos públicos ou mesmo lançar mão de recursos tecnológicos disponíveis para evitar o uso indevido dos recursos disponíveis, priorizando, assim, o essencial para a criação de uma infraestrutura para o desenvolvimento do país.
O certo é que há décadas o país não é planejado. Não sabemos o que queremos. As nossas leis e ações são sempre reativas e oportunistas. É chegado o momento de termos um projeto de país. Para isso precisamos saber o que temos, o que somos, do que dispomos e o que precisamos ser a partir do que possuímos para assegurar condições de vida adequadas para todos os brasileiros. Isso imporá uma análise criteriosa sobre o nosso sistema legal, sobre os serviços que oferecemos e sobre a nossa infraestrutura de serviços públicos. Trata-se de um trabalho fácil e difícil ao mesmo tempo, porquanto depende fundamentalmente da vontade dos atuais governantes e do desenvolvimento de uma consciência cívica.
A função dos governantes não é somente ter senso de responsabilidade cívica, mas também desenvolvê-lo nos cidadãos. Para isso, as autoridades precisam dar exemplo. Nos últimos anos não percebemos esse compromisso. O Brasil foi degradado pela corrupção praticada justamente por aqueles que deveriam combatê-la. Não bastasse isso, após o afastamento de muitos mafiosos dos postos decisórios da República, era de se esperar que os seus substitutos correspondessem aos anseios do povo brasileiro, não somente combatendo a corrupção como também conduzindo de forma racional um grande projeto nacional para a superação das nossas inaceitáveis limitações, decorrentes, em larga medida, de estruturas corroídas e defasadas por comportamentos inadequados e estruturas tecnológicas ultrapassadas.
O atual sistema político não tem possibilitado o enfrentamento adequado do maior desafio da nossa geração que é a pandemia do COVID-19. Isso é absolutamente degradante para a nosso país e não contribui para vencer os grandes desafios em tempo relativamente pequeno em um mundo que oferece soluções muito mais rápidas que no passado, mesmo que se discuta todas as consequências decorrentes dos fabulosos avanços tecnológicos que estamos experimentando.
Como primeira medida para que o Brasil possa superar grandes desafios, precisamos rever o nosso sistema político. Um país como o Brasil não suporta mais o presidencialismo. Não podemos ficar reféns de políticos voluntaristas dentro de um sistema político esquizofrênico que há muito já demonstrou seus defeitos e limitações.
A implantação definitiva do parlamentarismo no Brasil, com a restrição a quatro partidos políticos, capazes de reunir tendências de direita e de esquerda e de centro, são suficientes para garantir governabilidade e obedecer o comando constitucional do pluripartidarismo. O governo das capitais, assim como do Distrito Federal, poderia muito bem ser exercido pelo primeiro ministro e pelos governadores, ajudando a diminuir gastos desnecessários com a sobreposição da máquina pública nesses locais, extinguindo-se ao mesmo tempo a Câmara Distrital e de vereadores desses lugares, cuja as atribuições poderiam ser absorvidas pelo Congresso Nacional e pelas Assembleias Legislativas.
Os governadores, da mesma forma que o primeiro ministro, poderiam ser escolhidos entre os deputados estaduais eleitos, eliminando-se a figura de suplentes e fazendo-se uma nova eleição para o distrito cujo deputado tenha sido escolhido para governar o estado. Neste item, vale ressaltar a importância de diminuir o número de deputados por estado, adotando-se um sistema distrital puro e, da mesma forma, reduzindo-se o número de senadores para dois, eleitos pela mesma sistemática atual e com o mesmo período de mandato.
Faz-se necessário a revisão do número de municípios, mantendo-se apenas os viáveis economicamente, eliminando-se concomitantemente, obviamente, câmaras de vereadores, já que atualmente contamos com órgãos de fiscalização cada vez mais profissionalizados, a exemplo do Ministério Público e dos técnicos dos Tribunais de Contas, os quais devem lançar mão cada vez mais dos recursos tecnológicos para fiscalização em tempo real dos gestores públicos. Neste ponto, os Tribunais de Conta da União e Estados, deveriam ser transformados em Tribunais Administrativos, integrados por auditores, indicados pelo Congresso Nacional e Assembleias Legislativas para mandato de oito anos, após os quais retornariam para suas funções originais.
No âmbito do sistema de justiça faria muito bem a extinção das justiças do trabalho, militar e eleitoral e correspondestes Ministérios Públicos, aproveitando-se os recursos humanos em outros órgãos.
Qual o sentido de uma justiça do trabalho hoje diante de reformas que dão mais autonomia às empresas e empregados; qual o sentido de uma justiça militar específica, com os gastos que correspondem às suas atribuições, se o Superior Tribunal de Justiça pode ter uma Turma ou Câmara com especialização nessa matéria, inclusive com a participação de militares. Qual o sentido de um Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, se a atuação desses órgãos é eminentemente administrativa, podendo-se reservar a solução de litígios para uma câmara de juízes federais e estaduais, em períodos de eleição, em câmaras específicas nos próprios Tribunais de Justiça. Qual o sentido de um Poder Judiciário do Distrito Federal e de um Ministério Público do Distrito Federal quando essas atribuições poderiam ser desenvolvidas pela Justiça Federal comum e pelo Ministério Público Federal justamente na capital federal onde há mais recursos para o bom funcionamento da absorção dessas responsabilidades, O que percebemos é uma falta de compromisso com o dinheiro público. São criadas e mantidas estruturas burocráticas que não estão a serviço da nação, mas dos próprios servidores.
Não devemos esquecer que no Brasil há uma competição entre instituições pelo protagonismo, o que ocasiona a sobreposição de tarefas. Um exemplo disso é a Defensoria Pública que hoje concorre com o Ministério Público em várias áreas. Melhor seria a racionalização das atribuições. A criação de agências administrativas para dar a palavra final em questões específicas, com a limitação da atuação desenfreada do Poder Judiciário seria ideal. O mesmo devemos dizer das Forças Armadas, que muito poderiam ser aproveitadas na área tecnológica, defesa inteligente com um contingente cada vez menor e trabalhando em larga medida com instituições científicas da sociedade civil.
No final da ponto, já passa da hora de criarmos uma corte constitucional, conferindo-se aos juízes um mandato não superior doze anos, eleitos todos por maioria de dois terços do Senado Federal, após indicação do presidente da República, eleito por maioria de dois terços do Congresso Nacional, devendo repousar sobre pessoa de elevada estatura moral e intelectual.
A racionalização dos sistemas político e de justiça é premente. Precisamos investir mais em tecnologia e na burocracia essencial, que deve ser altamente profissionalizada e bem remunerada, podendo o poder público, para demandas específicas, contratar por tempo determinado, cidadãos para desenvolverem essa tarefa, desde que participem de cursos permanentes que devem ser oferecidos.
Queremos é um país que tenha condições de aproveitar os extraordinários recursos disponíveis na Amazônia, dando-lhes efetivamente valor agregado e garantindo qualidade de vida a seus habitantes, preservando ao mesmo tempo essa fantástica área do Planeta. Queremos um país que resolva de forma definitiva o problema da seca do Nordeste e invista na irrigação, garantindo emprego e renda a seus habitantes. Queremos cidades organizadas, com moradias adequadas nas regiões Sudeste e Sul, garantindo qualidade de vida a sua população. Queremos a região Centro Oeste cada vez mais forte, investindo de forma racional na sua vocação pecuária e agrícola.
Vamos pensar no Brasil e nos brasileiros.
Precisamos ter em mente que todos temos uma grande dívida com o Brasil. Ele precisa se tornar uma grande nação. As desigualdades atuais só têm corroído a virtude cívica. Faz-se necessário superar esse elemento de corrosão da nossa unidade, desenvolvendo o mais rápido possível um senso de comunidade, buscando todos os meios para incentivar os brasileiros a se preocuparem com o todo, dedicando-se ao bem comum.
Para isso, devemos nos comprometer com investimentos que contribuam para a criação de uma infraestrutura cívica, formada por escolas públicas para as quais, ricos e pobres, igualmente, gostariam de mandar os seus filhos; sistemas públicos de transporte confiáveis e capazes de atrair os cidadãos mais ricos; hospitais, praças, parques, museus e bibliotecas capazes de estimular as pessoas ricas e pobres a usufruir desses espaços como grande incentivo ao fortalecimento de uma sociedade democrática.